Com a publicação em Diário da República do Despacho Normativo 7-A/2013, que concretiza o aditamento ao Despacho Normativo 7/2013, confirmou-se integralmente o que aqui já havia previsto.
Movidos por uma boa-fé que se revelou de uma ingenuidade atroz, milhares de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) aderiram à greve do passado dia 17 de junho, acreditando, com um lirismo contraproducente, estarem a lutar pela defesa da Escola Pública bem como pela dignidade profissional de TODOS os docentes. Puro engano. Engrossaram uma fileira onde o essencial das reivindicações não lhes dizia respeito. Na verdade, foram convocados para "fazer número". Instrumentalizados. Diminuídos e abandonados.
" A propósito, se a greve tivesse sido motivada pelo imperativo de efetivamente reduzir a carga horária no Pré-escolar e no 1.º Ciclo do ensino Básico, assegurando as mesmas reduções horárias previstas a partir do 2.º Ciclo ou para assumir a defesa da monodocência e o restabelecimento do regime especial de aposentação, quantos professores de outros níveis de ensino se juntariam ao protesto? Poucos. Ou nenhuns. Quem, no passado dia 17 de junho, terá sido, afinal, solidário com quem?...
Com um despudor que vai (muito) além da ingratidão, alguns colegas que enchem a boca para apregoarem a solidariedade SOMENTE quando lhes interessa, apressaram-se a apontar o dedo aos professores do 1.º CEB, acusando-os de terem viabilizado, em dia de greve, os exames agendados para a ocasião. Nada de mais falso. A propósito, se a greve tivesse sido motivada pelo imperativo de efetivamente reduzir a carga horária no Pré-escolar e no 1.º Ciclo do ensino Básico, assegurando as mesmas reduções horárias previstas a partir do 2.º Ciclo ou para assumir a defesa da monodocência e o restabelecimento do regime especial de aposentação, quantos professores de outros níveis de ensino se juntariam ao protesto? Poucos. Ou nenhuns. Quem, no passado dia 17 de junho, terá sido, afinal, solidário com quem?...
A questão do intervalo passar, em jeito de "inovação", a integrar a componente não letiva deste grupo de docentes em particular - que muitos se apressaram, desde cedo, a denunciar como potencialmente manhosa - terá (mesmo) passado despercebida aos sindicatos? Por distração, negligência ou conveniência?...
"Em resultado do entendimento firmado entre os sindicatos e o MEC, os seus docentes (do 1.º CEB) serão os únicos com um real aumento do horário de trabalho na escola, com atribuições e exigências que não se colocam a mais nenhum outro grupo de professores no serviço público de Educação.
É que agora poderá ficar a fundada suspeita que, mau grado tantos avisos, os professores do 1.º CEB terão sido sacrificados e servidos de bandeja em nome de interesses possivelmente inconfessáveis. Uma espécie de moeda de troca útil. Um dano colateral aceitável.
Na verdade, o 1.º CEB parece estar, mais do que nunca, à beira de ser literalmente esfrangalhado. Em resultado do entendimento firmado entre os sindicatos e o MEC, os seus docentes serão os únicos com um real aumento do horário de trabalho na escola, com atribuições e exigências que não se colocam a mais nenhum outro grupo de professores no serviço público de Educação. Uma injustiça que vem agravar as desigualdades anteriormente existentes. Por isso, renova-se a urgência de estes profissionais exigirem:
- Noção de tempo letivo igual à dos demais Ciclos, i.e., 50 min;
- Horário letivo de 22 horas/semana;
- Redução da Componente Letiva por exercício de funções inerentes à condição de professor titular de turma (DT);
- Reduções horárias em igualdade de circunstâncias com os pares.
De igual modo, e porque se verificou que as várias forças sindicais não saberão porventura (ou, quiçá, não quererão) assegurar uma representação competente dos interesses de TODOS os docentes associados, mantenho a exortação dirigida aos professores do 1.º CEB sindicalizados de se desvincularem JÁ daquelas organizações, anexando uma breve informação com os motivos da entrega dos seus cartões. Reforço: não paguem quotas usurárias a quem vos deixa pior do que estavam, a quem não vos considera e estima. Não permitam que abusem da vossa boa-fé. Não se deixem instrumentalizar para peditórios que vos excluem. Sejam exigentes.
"Em resumo, não participem em mais nenhuma greve ou outro protesto que não vos diga respeito.Há lutas que os outros impingem como sendo de todos mas que, em rigor, só representam os interesses de uns quantos.
Em resumo, não participem em mais nenhuma greve ou outro protesto que não vos diga respeito. Há lutas que os outros impingem como sendo de todos mas que, em rigor, só representam os interesses de uns quantos. Alcançados os objetivos, a máxima resume-se a um "deita fora e esquece".
Infelizmente, parece verificar-se que os docentes do Pré-escolar e do 1.º CEB estarão agora igualmente estigmatizados pelos seus sindicatos e relegados para um insustentável estatuto de menoridade sem precedentes na história do Portugal democrático.
PS - A FENPROF compilou e remeteu aos seus associados (do 1.º CEB) um esclarecimento escrito sobre "a organização do horário no próximo ano letivo", onde deixou claro que:
»A pausa a que o professor tem direito entre atividades letivas, integra a própria atividade letiva, ou seja, faz parte das 5 horas letivas diárias. Ora, como tal, os professores não poderiam, nesse tempo, ser obrigados a fazer o acompanhamento e vigilância nos intervalos. Assim, através do despacho 7/2013, as escolas ficam a saber que, a atribuírem essa atividade aos docentes, terão de o fazer nas 2 horas da componente não letiva de estabelecimento, isto é, a descontar nas que deverão destinar-se a outras atividades, tais como o apoio ao estudo, supervisão pedagógica ou atendimento aos pais. Se essas 2 horas forem utilizadas nestas atividades já não pode ser atribuída qualquer outra, designadamente a de acompanhamento e vigilância durante os intervalos.»
Afinal, o que é que negociaram?
Quem e o que falhou?
Se calhar, a questão da Direção de Turma
sugou a totalidade do vosso tempo...
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