Num recente estudo promovido pela TIAC (Transparência e Integridade Associação Cívica), o município de Albergaria-a-Velha logrou, para tristeza dos que sempre desejam o melhor para a sua terra, ocupar a 181ª posição no ranking que avalia o Índice de Transparência Municipal (ITM).
As notícias continuam a ser más para o executivo liderado por António Loureiro, que acabou de receber a “herança”.
Com efeito, o ITM mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.
O estudo recentemente divulgado contou com o apoio de quatro parceiros institucionais de inegável prestígio no universo académico: Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL), Instituto Superior Técnico (IST-UL), Universidade do Minho (NEAPP) e Universidade de Aveiro (GOVCOPP). Como reconheceram os promotores, “a publicação de um ranking de municípios tem por objetivo criar pressão social e incentivos para as autoridades locais melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação cada vez mais aberta, responsável e participativa.”
Com razões para sorrir estarão os cidadãos da Figueira da Foz, que arrebatou a 1ª posição. A cauda do ranking ficou reservada para a vila da Calheta (306ª), na ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores. Comparando o nosso “feito” com a situação dos concelhos vizinhos, constata-se que Aveiro (6ª), Águeda (13ª), Sever do Vouga (132ª), Oliveira de Azeméis (15ª), Estarreja (49ª) e Murtosa (17ª) relegam Albergaria para uma situação assaz humilhante. Com este estudo também se desconstrói aquela imagem que alguns se prestaram a erigir, por meio de fretes inconfessáveis, para esconder o que de muito mau aconteceu na última dúzia de anos.
Nesta matéria da transparência municipal, teremos de aumentar a exigência que impende sobre os eleitos locais. Vivemos uma atmosfera de enorme desconfiança relativamente à classe política a que se junta a perceção de que os representantes eleitos atendem pouco às expectativas e interesses dos eleitores. Em boa verdade, não se pode esperar que eleitores confiem em representantes que, uma vez eleitos, se sentem significativamente desobrigados de representar os interesses e expectativas dos seus concidadãos. Complementarmente, devo até confessar que me preocupa, com crescente alarme, a lógica de opacidade com que se vai constituindo o poder dentro dos partidos.
Por tudo isto, o atual inquilino do edifício Paços do Concelho albergariense terá de ousar pôr em causa lógicas e costumes porventura cristalizados por anos de lasso e frouxo escrutínio.
É que, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades não são acompanhadas por fortes dispositivos de supervisão e os poderes de veto das assembleias municipais são (ainda) estranhamente fracos.
José Manuel Alho
As notícias continuam a ser más para o executivo liderado por António Loureiro, que acabou de receber a “herança”.
Com efeito, o ITM mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.
O estudo recentemente divulgado contou com o apoio de quatro parceiros institucionais de inegável prestígio no universo académico: Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL), Instituto Superior Técnico (IST-UL), Universidade do Minho (NEAPP) e Universidade de Aveiro (GOVCOPP). Como reconheceram os promotores, “a publicação de um ranking de municípios tem por objetivo criar pressão social e incentivos para as autoridades locais melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação cada vez mais aberta, responsável e participativa.”
Com razões para sorrir estarão os cidadãos da Figueira da Foz, que arrebatou a 1ª posição. A cauda do ranking ficou reservada para a vila da Calheta (306ª), na ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores. Comparando o nosso “feito” com a situação dos concelhos vizinhos, constata-se que Aveiro (6ª), Águeda (13ª), Sever do Vouga (132ª), Oliveira de Azeméis (15ª), Estarreja (49ª) e Murtosa (17ª) relegam Albergaria para uma situação assaz humilhante. Com este estudo também se desconstrói aquela imagem que alguns se prestaram a erigir, por meio de fretes inconfessáveis, para esconder o que de muito mau aconteceu na última dúzia de anos.
Nesta matéria da transparência municipal, teremos de aumentar a exigência que impende sobre os eleitos locais. Vivemos uma atmosfera de enorme desconfiança relativamente à classe política a que se junta a perceção de que os representantes eleitos atendem pouco às expectativas e interesses dos eleitores. Em boa verdade, não se pode esperar que eleitores confiem em representantes que, uma vez eleitos, se sentem significativamente desobrigados de representar os interesses e expectativas dos seus concidadãos. Complementarmente, devo até confessar que me preocupa, com crescente alarme, a lógica de opacidade com que se vai constituindo o poder dentro dos partidos.
Por tudo isto, o atual inquilino do edifício Paços do Concelho albergariense terá de ousar pôr em causa lógicas e costumes porventura cristalizados por anos de lasso e frouxo escrutínio.
É que, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades não são acompanhadas por fortes dispositivos de supervisão e os poderes de veto das assembleias municipais são (ainda) estranhamente fracos.
José Manuel Alho
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